Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Dia Nacional da Luta Antimanicomial – 18 de maio 

A Luta Antimanicomial no Brasil é um movimento político, ético e social que busca a desinstitucionalização da loucura e a superação do modelo psiquiátrico centrado na exclusão, na segregação e na violação dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico. Inspirada por movimentos internacionais, como o surgido na Itália sob a liderança de Franco Basaglia, a luta no Brasil se intensificou a partir dos anos 1980, culminando na Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Historicamente, o modelo manicomial tratou a loucura como um desvio a ser isolado. Os hospitais psiquiátricos se tornaram instituições totais (Goffman, 1961), nas quais os indivíduos perdiam sua identidade, liberdade e dignidade. No Brasil, especialmente após as denúncias sobre o Hospital Colônia de Barbacena (tema de Holocausto Brasileiro, de Daniela Arbex), cresceu a mobilização de profissionais da saúde, usuários, familiares e movimentos sociais em defesa de uma outra forma de cuidado.

A luta antimanicomial foi formalizada politicamente com a criação do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e com a realização da I Conferência Nacional de Saúde Mental (1987).

Princípios da Luta Antimanicomial

1. Cuidado em liberdade

   • O tratamento da pessoa com sofrimento mental deve acontecer em dispositivos abertos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), consultórios na rua e ações de saúde mental na atenção básica.

   • O cuidado deve promover autonomia, participação social e reconstrução dos vínculos comunitários.

2. Direitos humanos e cidadania

   • A luta antimanicomial é também uma luta pelos direitos civis, políticos e sociais das pessoas com transtornos mentais. A loucura não deve ser motivo de exclusão, violência, medicalização excessiva ou tutela permanente.

   • Garante-se o direito à convivência familiar, ao trabalho, à educação e à participação ativa nas decisões sobre o próprio tratamento.

3. Desinstitucionalização e reforma dos serviços

   • Propõe a substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção psicossocial, centrada na singularidade do sujeito, na escuta e no acolhimento.

   • Isso inclui mudanças nas práticas profissionais, formação acadêmica e gestão das políticas públicas.

4. Interdisciplinaridade e participação social

   • O cuidado em saúde mental deve ser feito por equipes multiprofissionais e com a participação ativa dos usuários e seus familiares na formulação, execução e avaliação das ações.

   • Envolve articulação com outras políticas sociais (moradia, educação, trabalho, cultura).

Marco legal e político

O principal marco legal da Reforma Psiquiátrica é a Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental e assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais. A lei consolida o princípio de que o tratamento deve ocorrer, preferencialmente, em serviços comunitários e com o mínimo de restrição possível.

A luta também é lembrada e fortalecida no dia 18 de maio, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data que marca a resistência contra a lógica excludente dos manicômios e reafirma a necessidade de cuidar sem excluir.

A Luta Antimanicomial exige da Psicologia um compromisso ético-político, em que o psicólogo(a) atua como agente de transformação social. A atuação deve estar pautada na escuta qualificada, no respeito à singularidade e na promoção da autonomia do sujeito.

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